Termos e Condições Gerais

Termos e Condições Gerais – TRIPLOMTECH

Atualizado em 12/09/2025

1. Introdução
Os presentes Termos e Condições regulam o uso do website e da loja online da TRIPLOMTECH, bem como as relações comerciais estabelecidas com os clientes.


2. Identificação da Empresa
- Nome Comercial: TRIPLOMTECH, LDA
- Titular: TRIPLOMTECH, LDA
- NIF: 5002672979
- Sede: Província do Icolo e Bengo, Municipio do Calumbo, Bairro Zango 0 Edifício Jasmin
- Contacto: info@triplomtech.com


3. Utilização do Website
- O utilizador compromete-se a usar o website de forma lícita e segura.
- É proibida a utilização fraudulenta, abusiva ou que comprometa a segurança da plataforma.


4. Produtos e Serviços
- Disponibilização de equipamentos de informática, telecomunicações, segurança eletrónica e acessórios.
- Todos os produtos exibem descrição, preço (com IVA), disponibilidade e condições de garantia.
- Reservamo-nos o direito de corrigir eventuais erros de preços ou descrições.


5. Preços e Pagamentos
- Os preços incluem IVA, conforme legislação angolana.
- Métodos aceites: Transferência Bancária, Referência Multicaixa, Cartão de Crédito/Débito, Pagamento na Entrega (Luanda).
- O processamento da encomenda ocorre após a confirmação do pagamento.


6. Entregas
- Em Luanda: prazo de 24/48h; nas demais províncias via transportadoras/parceiros.
- O prazo e custo dependem da disponibilidade e localização.
- O valor do transporte é informado antes da conclusão da compra.


7. Direito de Arrependimento
Nos termos do Art.º 14.º da Lei da Defesa do Consumidor (Lei n.º 15/03), o cliente pode devolver o produto no prazo de 7 dias úteis a contar da receção, sem necessidade de justificação.

- O produto deve estar em perfeitas condições, sem uso e na embalagem original.
- Após validação, o cliente pode optar pela devolução do valor ou pela troca.


8. Trocas e Garantias
- Garantia legal mínima de 1 ano (podendo ser superior conforme fabricante).
- Condições de troca e devolução detalhadas na Política de Troca.
- A garantia não cobre danos por mau uso, quedas, má instalação, oxidação ou reparação por terceiros não autorizados.


9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website (textos, imagens, marcas, logótipos, design e software) são propriedade da TRIPLOMTECH ou de terceiros licenciados. É proibida a reprodução sem autorização.


10. Privacidade e Proteção de Dados
- Os dados pessoais são tratados em conformidade com a legislação angolana, usados para processamento de encomendas e comunicação com o cliente.
- Não serão partilhados com terceiros sem consentimento, exceto se exigido por lei.


11. Limitação de Responsabilidade
- A TRIPLOMTECH não se responsabiliza por interrupções técnicas ou indisponibilidades temporárias da plataforma.
- Não é responsável por danos decorrentes de uso indevido dos produtos.


12. Alterações dos Termos
A TRIPLOMTECH reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento. A versão publicada no site prevalece.


13. Foro e Legislação Aplicável
- Aplica-se a legislação da República de Angola.
- Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca da sede da empresa.